Município pode cobrar ISS sobre atividades notariais e registrais

STJ deve investigar o juiz Paulo Medina

Luiz Estevão vai aguardar em liberdade a decisão de condenação por falsificação de documento

Representação por inconstitucionalidade. Lei municipal. Reprodução de dispositivos da constituição federal na constituição estadual.

Princípio da simetria. Competência do órgão especial. Vício de iniciativa

Imunidade de organismo internacional não é absoluta

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, afastar a imunidade absoluta de jurisdição concedida à Organização das Nações Unidas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD)

Extinta medida cautelar de deputados capixabas acusados de envolvimento no "Gratzoduto

Condenado por tráfico de ecstasy consegue substituição de prisão por pena alternativa

Negado seguimento a recurso extraordinário contra Petrobras

OAB-SP participa de manifestação contra a corrupção

Indenização por danos moral e material decorrentes de acidente de trabalho - Lesão por esforço repetitivo (LER)

Direito de militares à diferença dos 28,86% é ratificado na Terceira Seção

Fraude em consórcio deve ser considerada crime de competência federal

Tributário. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial.

Violação aos artigos 165, 458, 515 e 535.

Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Crime de natureza assemelhada à hedionda. Pedido de progressão de regime. Vedação legal.

Moraes abre inquérito para investigar Eduardo Bolsonaro

Deputado é investigado por incitar EUA a adotarem ações contra Moraes

Jornada exaustiva garante a vendedor externo R$1.200.000,00 de horas extras em ação trabalhista

A decisão é de julho deste ano e o caso transitou em julgado no mesmo período.

Princípio da juridicidade na Previdência Social

Por Alexandre Triches.

Decisão judicial afasta IRRF cobrado pelo Município do Rio, beneficiando associadas da Associação das Empresas de Engenharia do RJ

Decisão garante que construtoras se submetam à alíquota de 1,2% a título de IRRF nas empreitadas com fornecimento de material.

Decisão TSE arbitrária!

E se um artistas faz e canta uma música a favor de um político e contra outro?

Devedores de pensão alimentícia no Ceará deverão cumprir prisão em regime domiciliar

As condições de cumprimento da prisão domiciliar serão estipuladas pelos juízes estaduais – inclusive quanto à duração –, levando em conta as medidas adotadas para a contenção da pandemia.